AGENDA

NACIONAL

Brasília, 27 e 28 de maio de 2019.

O Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes e a Rede Ecpat Brasil propõem a realização de uma agenda de ações no âmbito nacional. Em 2019 serão três atividades de agenda nacional.

No primeiro momento acontecerá uma reunião ampliada de organizações e parceiros históricos que construíram o enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes, nessas mais de duas décadas de mobilização em torno do tema. A segunda agenda trata-se da Audiência Pública acerca da problemática da violência sexual no Brasil, na Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara Federal com a presença de representantes do Governo Federal, Sistema de Justiça e parlamentares. O encerramento das atividades em Brasília acontecerá com o Seminário Nacional, cujo tema é “O Sistema de Garantia de Direitos na efetivação da Proteção à Crianças e Adolescentes em situação de violência sexual e os desafios da implementação da Lei 13.431/2017 (Lei da Escuta)”.

A proposta da Agenda Nacional é construir diálogo coletivo entre as instituições parceiras sobre os desafios do contexto atual, além de reforçar que o Plano Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes continue sendo a referência nacional para as ações relacionadas à temática.

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PARTICIPE!

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AGENDA NACIONAL 2019

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Reunião Ampliada com organizações parceiras

27 de maio de 2019 – 13h às 18h.

Local: sede do Conselho Federal da OAB.

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Audiência Pública

"Política nacional de enfrentamento ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes”.

28 de maio de 2019 – 10h.

Local: Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara Federal, Plenário 09, Anexo II.

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Seminário Nacional

 “O Sistema de Garantia de Direitos na efetivação da Proteção à Crianças e Adolescentes em situação de violência sexual e os desafios da implementação da Lei 13.431/2017 (Lei da Escuta)”.

28 de maio de 2019 – 14h às 18h.

Local: Sede da Procuradoria Geral da República.

As vagas são gratuitas e limitadas.

Inscrições encerradas para este evento/ Todas as vagas foram preenchidas.

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Informações:

Comitê Nacional de Enfrentamento à violência Sexual contra Crianças e Adolescentes

Contato: cnevsca@gmail.com; 18demaiobrasil@gmail.com.

SEMINÁRIO NACIONAL

 “O Sistema de Garantia de Direitos na efetivação da Proteção à Crianças e Adolescentes em situação de violência sexual e os desafios da implementação da Lei 13.431/2017 (Lei da Escuta)”.

PROGRAMAÇÃO PRELIMINAR​

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14h        Mesa de Abertura

CNEVSCA, Rede Ecpat Brasil, PGR/PFDC, CNJ, CONANDA, UNICEF, Childhood Brasil e Visão Mundial.

14h30   Lançamento do Relatório Infância (Des)Protegida: uma consulta da percepção de segurança de crianças e adolescentes sobre a violência (Visão Mundial – Karina Lira).

14h40   O Sistema de Garantia de Direitos: avanços e desafios para efetivação da Proteção às Crianças e Adolescentes e a Lei 13.431/2017.

15h15     Experiência do CRAI de Porto Alegre e os desafios da Implementação da Lei 13.431/2017: A importância dos Centros Integrados e da pactuação de fluxos.

16h15     Lançamento da Pesquisa intitulada “A Efetividade da Política Judiciária em Matéria de Oitiva de Crianças na Justiça Estadual com Foco na Recomendação CNJ n° 33/2010 e na Implementação da Lei 13.431/2017” Dr. Richard Pae Kim  (CNJ) e Lucas Delgado (pesquisador CNJ).

16h30   O Pacto pela Implementação da Lei 13.431/2017, proposto pelo Governo Federal e Sistema de Justiça, a partir do Decreto nº 9603/2018.

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17h        Encaminhamentos

REALIZAÇÃO

PARCERIA