Queremos ressaltar a responsabilidade do poder público e da sociedade na implementação de políticas de proteção integral a cada criança e a cada adolescente, enfrentando toda situação de violência, especialmente a violência sexual.
Esse ano completamos 20 do Plano Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes e comemoramos agora, dia 13 de julho, 30 anos de criação do Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA (Lei Federal 8.069/90).
É necessário garantir atenção às crianças, adolescentes e suas famílias, por meio da atuação em rede, fortalecendo o Sistema de Garantia de Direitos preconizado no ECA e tendo como lócus privilegiado os Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente no âmbito dos estados e municípios.
Baixe o selo e utilize em suas peças*:
Baixe aqui o arquivo com a linha do tempo (marcos que antecederam o ECA):
*Todos os materiais constantes no site da Campanha Faça Bonito são previamente liberados para reprodução, incluindo impressão, colocação de logomarcas e informações adicionais como telefones de contato de Conselhos Tutelares, CREAS, entre outros. Esclarecemos ainda que qualquer material disponível não poderá ser reproduzido para fins lucrativos. Qualquer tipo de utilização para esses fins deverá ser autorizada pelo Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, se estabelecendo termo de parceria.