CMDCA-RIO PROMOVE AÇÕES DE COMBATE AO ABUSO E À EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA-Rio), alinhado nos eventos a serem realizados em alusão ao Dia 18 de Maio, chama a atenção para os 20 anos do Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, norteador das políticas nessa área. Este ano que deveria ser de grandes manifestações em todo o País, acontece em situação de extrema gravidade, considerando a pandemia do novo Coronavírus – Covid-19, bem como dos retrocessos em termos das políticas públicas para a população infantojuvenil.

A partir do surgimento do Plano, diferentes iniciativas foram realizadas no Brasil, destacando-se a aprovação do Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes (18 de Maio); a constituição do Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes; o Programa Sentinela; o Disque 100; as mudanças no legislativo – artigos no Estatuto da Criança e do Adolescente e no Código Penal, realização de congressos, colóquios, seminários, cursos de formação, capacitações, dentre inúmeras outras, também muito relevantes nos âmbitos federal, distrital, estaduais e municipais. Fóruns e comitês de enfrentamento da violência sexual foram organizados em todos os Estados da Federação e no DF.

Em função da necessidade de se praticar o isolamento social, o CMDCA-Rio realiza atividades com objetivo de sensibilizar a sociedade para a temática da violência sexual contra crianças e adolescentes. Entre as ações está a divulgação de um informativo que é enviado para todas as entidades registradas junto ao Conselho e traz como temática o 18 de Maio, uma campanha nas redes sociais, além do lançamento da Revista “Tecendo a Rede de Proteção a Crianças e Adolescentes em Situação de Violência Sexual” editada pelo CMDCA-Rio em parceria com a Cidadania, Estudos, Pesquisa, Informação e Ação (CEPIA) e o CEDECA, que traz conteúdo produzido por profissionais ligados ao tema da violência sexual.

Violência em números

Dados da Agência Brasil apontam que o Disque 100 (Disque Direitos Humanos) recebeu 76.216 denúncias no ano 2019 envolvendo crianças e adolescentes, sendo que 17.093 desse total se referia à violência sexual. Lembrando que, de acordo com os pesquisadores, grande parte das violações contra crianças e adolescentes são cometidas dentro de casa.

A Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro (SMS),informa que em 2019, foram realizadas 2.008 notificações de violência contra crianças entre 0 e 9 anos residentes na cidade do Rio de Janeiro, pouco mais da metade são do sexo feminino (55,9%), raça/cor negra (64,7%) – soma de pretos (14,3%) e pardos (50,4%) e local de ocorrência é a residência em 68,6% dos casos. O tipo de violência predominante é de negligência/abandono (55,1%), seguido da violência sexual com 29,3% das notificações. O membro da família é o principal autor da agressão – mãe (53,6%) e pai (34,4%). No ano de 2020, dados preliminares, foram notificados 417 casos de violência contra a criança.

A programação completa do GT de Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes é uma iniciativa de diversas entidades governamentais e não governamentais do Rio de Janeiro e está disponível no site do CMDCA-Rio. Clique aqui e veja.

Para acessar o Informativo, clique aqui.

Para acessar a revista Tecendo a Rede de Proteção a Crianças e Adolescentes em Situação de Violência Sexual, clique aqui.

20 anos do 18 de Maio: uma história construída a muitas mãos, mentes e corações

Douglas Moreira

Completamos 20 anos desde a instituição do 18 de Maio como “Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes”, por meio da Lei Federal 9.970/2000. Ao longo deste tempo, a data se tornou um dos principais momentos de mobilização da sociedade brasileira na defesa dos direitos humanos de crianças e adolescentes – e a campanha Faça Bonito, com o ícone da flor, espalhou-se por todo o país.

“O 18 de Maio é um grande marco simbólico, em que convocamos todos a participarem desta luta para garantir que as meninas e os meninos possam se desenvolver de forma digna, saudável e protegida, livres do abuso e da exploração sexual”, diz Karina Figueiredo, secretária executiva do Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes.

Amanda Ferreira, membro da coordenação colegiada da Rede ECPAT Brasil, reforça a importância da data para levar o tema aos diferentes espaços. “Ando em muitos lugares e fronteiras e sempre encontro a flor, em Conselhos Tutelares, CRAS, CREAS, escolas, unidades de saúde... Hoje, do Oiapoque ao Chuí alguém está com uma florzinha dizendo Faça Bonito”, conta.

Segundo ela, esse e outros avanços que o país teve no enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes nos últimos 20 anos são resultado do esforço incansável de muitas pessoas – algumas das quais estiveram reunidas (virtualmente) durante a entrega da 10ª edição do Prêmio Neide Castanha. Na live, disponível no Facebook da campanha, além do anúncio dos premiados, houve a entrega de menção honrosa reconhecendo diversos nomes que ajudaram a construir essa história nos estados e no país.

Um breve balanço de 20 anos

A presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), Iolete Ribeiro, destaca que “o 18 de Maio também é um momento para cobrarmos do poder público a implementação das políticas públicas que têm sido planejadas, mas não executadas na sua integralidade”. Ela lembra que estamos comemorando igualmente 20 anos do Plano Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, que foi aprovado em 2000 e depois de avaliado e revisado teve a segunda versão publicada em 2013.

De acordo com Iolete, “nesses 20 anos tivemos vários avanços, como a instituição de uma rede mínima de atendimento, com serviços já consolidados no âmbito da saúde e da assistência social”. Ela também cita a implantação de delegacias especializadas e o aprimoramento do Sistema de Justiça em relação à temática.

Karina Figueiredo, do Comitê Nacional, acrescenta que “se a gente for pensar o que era o enfrentamento à violência sexual há 20 anos atrás e o que é hoje, demos passos significativos, considerando todas as ações de prevenção, atendimento, defesa e responsabilização e a mobilização de diferentes setores, além da dimensão da participação das crianças, adolescentes e jovens”.

A deputada federal Maria do Rosário, coordenadora da Frente Parlamentar de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, observa que a partir da luta contra a violência sexual foram construídas muitas políticas públicas, respondendo inclusive a outros direitos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente e na Constituição Federal. “Nasceu daqui o Disque 100, por exemplo, e no início tínhamos o Programa Sentinela, que deu origem aos CRAS e aos CREAS”, diz.

Ela ressalta ainda o trabalho da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da exploração sexual de crianças e adolescentes, de que foi relatora entre 2003 e 2004, e as alterações no Código Penal – especialmente por meio das Leis Federais 10.764/2003, 12.015/2009 e 12.978/2013. Maria do Rosário também foi uma das autoras da Lei 13.431/2017, que reorganiza o sistema de atendimento a crianças e adolescentes vítimas e testemunhas de violência e estabelece os procedimentos de escuta especializada e depoimento especial. “Agradeço muito a essa causa por ter dado significado ao meu trabalho político e à minha vida”, enfatiza.

E a história continua...

Apesar das conquistas, ainda há muito a ser feito. Iolete Ribeiro, presidente do Conanda, diz que um dos grandes desafios é a universalização dos serviços: “a maioria deles existem nas capitais e grandes cidades, mas muitas cidades pequenas e de médio porte não têm uma rede estruturada e especializada”. Ela aponta também o desafio do reconhecimento da violência sexual como uma violência de gênero e a necessidade do fortalecimento das ações de prevenção, especialmente no âmbito escolar.

“Precisamos reforçar o olhar para a questão da exploração sexual, que em muitos contextos permanece naturalizada”, indica Amanda Ferreira, da Rede ECPAT Brasil. Essa preocupação cresce agora em função dos impactos do coronavírus, pois, segundo ela, “com a pandemia, a fome fica mais presente e a exploração sexual também”. Amanda destaca a importância de que “todos os integrantes da rede de proteção que se formou ao longo desses anos, da escola ao Conselho Tutelar e o Judiciário, estejam dispostos a assumir o seu papel de forma humanizada e acolhedora”.

A secretária executiva do Comitê Nacional, Karina Figueiredo, lembra que a violência sexual envolve múltiplas dimensões e por isso a complexidade de seu enfrentamento. “É fundamental acesso aos dados, investimento orçamentário e articulação dos diferentes setores”, diz.

Ela registra o grande retrocesso que foi o fim da Comissão Intersetorial, a qual cumpria um papel fundamental dentro do governo federal reunindo os atores estratégicos no tema. “Havia um espaço de diálogo amplo, a partir do qual muitas ações foram construídas e agora isso foi desmontado”, lamenta. Para Karina, “os próximos 20 anos da história pedem que a gente considere o plano de fundo atual e pense juntos em novas estratégias, resgatando o princípio da criança e do adolescente como prioridade absoluta”.

Todas as informações das agendas já realizadas, e as ainda previstas para o mês, encontram-se nos canais oficiais da ação:

Site: facabonito.org.br

Facebook: FacaBonito

Instagram: Dia18deMaio

Twitter: Faca_Bonito

Assista ao vídeo de agradecimento aos 20 anos de mobilização em torno da data:

Galeria de pessoas e instituições agraciadas no Edital de 10 anos do Prêmio Neide Castanha:

Lista das pessoas nominadas para a Menção Honrosa dos 20 anos da data: Clique aqui.