Rede ECPAT Brasil e Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes repudiam estupro de adolescente e cobram rigor das autoridades Leia a nota: Recentemente, um crime de estupro contra uma adolescente de 17 anos, no Rio de Janeiro (RJ), tem ganhado grande repercussão e se tornado motivo de indignação de toda a sociedade brasileira e de intensas mobilizações nas redes sociais. O caso ganhou repercussão nas mídias, após um dos agressores (30 homens) divulgar um vídeo na internet relatando o estupro recém acontecido e expondo imagens da vítima. Diante disso, resta-se fundamental o posicionamento das instituições que atuam em defesa dos direitos sexuais e na proteção dos direitos de mulheres, crianças e adolescentes. Repudiamos veementemente esse ato de violência que expressa a profundidade com que o patriarcado marca a sociedade brasileira, onde a dominação sexual de mulheres e meninas é não somente naturalizada, mas também motivo de orgulho dos agressores ao ponto de exibir o ato na internet. Não é possível que uma sociedade civilizada aceite casos como esse diante de nossos olhos cotidianamente. Já passamos da hora de encarar de frente esta prática absurda. Lamentavelmente, este não foi o único caso nos últimos dias e todos eles merecem nossa repulsa. No Brasil, estimativas apontam que a cada 11 minutos, uma mulher é vítima de estupro. Destas, a grande maioria é composta por pessoas com menos de 18 anos de idade. Esses dados apontam apenas os casos denunciados, sendo que muitos casos sequer são notificados, seja pela estrutura simbólica de silenciamento e culpabilização da vitima, ou pela precariedade das instituições públicas que deveriam resolver a situação. Acreditamos que este caso específico só veio a público pela total certeza de impunidade que domina, principalmente, as favelas e comunidades do Rio de Janeiro. Exigimos, como medida imediata, que as instituições públicas tratem esse caso com todo o rigor que ele merece, garantido a responsabilização dos agressores; o atendimento integral à vítima e sua família; a proteção da imagem desta e inclusão em programa de proteção a vítimas e testemunhas. No entanto, como especialistas no tema, sabemos que esse caso é a ponta de um problema bem maior, que exige medidas estruturais e sistemáticas dos governos em seus diferentes níveis e esferas e também da sociedade em geral. Assim, exigimos ainda que:
• A educação básica das crianças e adolescentes incorpore temas como sexualidade, autoproteção e direitos humanos, a partir de uma perspectiva crítica e emancipadora; • As policias implementem serviços especializados de inteligência para apuração de crimes sexuais, com ênfase nos cybercrimes; • Os serviços de saúde implementem o tratamento especializado e gratuito para vítimas de violência sexual, conforme o Decreto Nº 7.958 de 13 de março de 2013 e a Portaria Interministerial Nº 288, de 25 de março de 2015; • O atendimento às crianças e adolescentes em situação de violência sexual se dê de forma integrada, articulada e continuada; • Se garanta a responsabilização da pessoa que comete a violência sexual, bem como seu atendimento, como perspectiva de enfrentamento das múltiplas dimensões que resultam no estupro e em outras violências; • Exista a prioridade na destinação orçamentária às políticas direcionadas a promoção, defesa e garantia de direitos de crianças e adolescentes, conforme a Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente, e • Haja a urgente implementação do Plano Nacional de Enfrentamento a Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes. O episódio lamentável revela mais uma vez, infelizmente, a persistência de uma cultura do estupro em nossa sociedade machista. A culpa nunca é da vítima. Abuso sexual é crime. Faça Bonito! Proteja nossas Crianças e Adolescentes! Denuncie sempre! Rede ECPAT Brasil e Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes