Brasil, 18 de maio de 2021.
E chegamos em mais um 18 de maio - Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.
São 21 anos de mobilização desde que o dia foi instituído pela Lei Federal 9.970/00. A proposta de se ter um dia nacional é destacar a data para mobilizar, sensibilizar, informar e convocar toda a sociedade a participar do enfrentamento ao abuso e a exploração sexual contra crianças e adolescentes, que se constitui uma das faces mais cruéis e perversas das violações de direitos humanos.
Infelizmente não temos dados mais precisos desse grave problema hoje em nosso país. Vivenciamos uma profunda crise institucional. A sociedade civil é fundamental para a discussão desse problema, no entanto, não temos interlocução nenhuma com o atual governo, pois este desconsidera a importância dessa instância de controle, além de desrespeitar o muito de tudo que avançamos na prevenção e enfrentamento da violência sexual de crianças e adolescentes brasileiros.
Tivemos muitos avanços nesses 21 anos que foram frutos da nossa organização, mobilização e construção com muitos saberes e mãos, respeitando cada aspecto da regionalidade desse país continental. Durante esses anos garantimos a participação de técnicos, pesquisadores, parlamentares, crianças, adolescentes e empresas que compõem a nossa tão sonhada Rede de Proteção, em um conceito mais ampliado. Fizemos Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI), mobilizamos as assembleias legislativas para instalar Frentes Parlamentares, conseguimos aprovar mudanças de legislação, criamos fluxos, fizemos campanhas, pesquisas e hoje esse tema está presente em diversos setores, resultado da atuação conjunta de toda rede, por isso nosso movimento também considera importante referenciar esses avanços.
Importante ressaltar que a violência sexual praticada contra crianças e adolescentes é um fenômeno complexo e envolve vários fatores, porque tem como base as relações histórico-culturais, com suas intersecções e as desigualdades que constituem a base da nossa sociedade. E nessa conjuntura, onde há o aumento da pobreza no contexto de uma pandemia, que impõe inúmeros desafios para as políticas públicas e sociais, é fundamental dialogar e construir estratégicas para assegurar que a nossa Rede esteja organizada para continuar sendo o lugar de proteção para as crianças, adolescentes e suas famílias.
As conquistas e avanços, resultados de ampla mobilização social de setores que defendem esse segmento estão ameaçados, frente a inegável ofensiva de forças conservadoras, e das contrarreformas em curso no país, que têm retirado direitos e desmontado marcos normativos e políticas públicas conquistadas através de lutas e incidências coletivas nesses quase 31 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA e 21 Anos do Plano Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, plano esse que foi abandonado em sua revisão. Entre as conquistas construídas ao longo desses 21 anos, temos a participação efetiva da sociedade civil e também de crianças e adolescentes em espaços de decisão que impactam as suas vidas, inclusive nos Conselhos de Direitos, importante conquista que a Constituição Federal de 1988 trouxe, juntamente com o ECA e que nessa conjuntura enfrentam inúmeros desafios, e aqui pontuamos a situação e a nossa luta em defesa do CONANDA.
Por isso, nesse 18 de maio convocamos mais uma vez, família, escola, sociedade civil, governos, instituições de atendimento, igrejas, universidades, mídia e empresas para assumirem o compromisso no enfrentamento da violência sexual, promovendo e se responsabilizando para com o desenvolvimento da sexualidade de crianças e adolescentes de forma digna, saudável, protegida, livre do abuso e da exploração sexual.
A campanha tem como símbolo uma flor desenhada como uma lembrança dos desenhos da primeira infância, e que lembra a necessidade de cuidado e proteção para que cresça e se desenvolva saudável e protegida. Ela nos lembra que nossa concepção de luta não se efetiva apenas pela lembrança da perspectiva da violência, mas também pela presença de direitos para crianças e adolescentes.
O slogan Faça Bonito – Proteja nossas crianças e adolescentes chama para a ação e para a responsabilidade com a prevenção e proteção, lembrando do papel compartilhado da família, da sociedade e do Estado com a absoluta prioridade, que são crianças e adolescentes.
"É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão". Artigo 227, Constituição Federal
As marcas da violência sexual destroem, em grande maioria, a identidade e a trajetória de crianças e adolescentes que as vivenciam e muitas vezes eles resistem sozinhos. E por isso aqui apresentamos que é necessário resistir por eles.
Vamos fazer bonito! Vamos proteger crianças e adolescentes de todas as formas de violência. Se souber ou desconfiar de algum caso, não se omita, denuncie! Procure o Conselho Tutelar, Disque 100 ou qualquer outro meio de denúncia local.
Sigamos fazendo bonito!
Ação Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescente
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