O Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes manifesta seu apoio ao movimento de estudantes que, por meio das ocupações nas escolas, protestam contra o corte de verbas nas áreas sociais, da saúde e da educação, e contra a reforma do ensino médio sem a participação de especialistas, profissionais e estudantes.
Diante disso, manifesta-se também o repúdio pela recente decisão judicial, relativa às ocupações no Distrito Federal, que legitima técnicas autoritárias contra os estudantes. A decisão ressalta ainda que tais medidas ficam mantidas, independentemente da presença de "menores" de idade no local.
Desse modo, manifestamos a preocupação com tais propostas e com a decisão que podem significar mais retrocessos para a sociedade brasileira, e nosso total apoio ao protagonismo desses estudantes que na defesa de uma escola pública de qualidade nos representam nesse momento de luta.
Brasília, 1º de novembro de 2016
Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes.
O Centro de Referência, Estudos e Ações sobre Crianças e Adolescentes (CECRIA) e o Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes lamentam o falecimento de Théa Côrte, ocorrido na segunda-feira (19/09/16).
Théa sempre procurou difundir informações e experiências sobre temas de responsabilidade social, meio ambiente e proteção à criança e à mulher, seus símbolos de consciência no meio da comunicação. Sua atuação foi essencial para a realização das campanhas “Siga Bem Criança” e “Siga Bem Mulher”, de combate à exploração sexual de crianças e adolescentes e de combate à violência contra a mulher, respectivamente. Ambas as campanhas foram pioneiras na divulgação do Disque 100, Campanha “Faça Bonito”, Disque 180 e Lei Maria da Penha.
Queremos prestar solidariedade aos familiares e amigos, reafirmando que fica a nossa profunda admiração pelo seu trabalho.
O Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes e a Rede ECPAT Brasil vem agradecer a Ela Wiecko, pela atuação ao longo de sua trajetória na defesa dos direitos humanos de crianças e adolescentes.
Sua rigorosa atuação, no Ministério Público Federal, muito trouxe à defesa dos direitos humanos de crianças e adolescentes, especialmente à causa do enfrentamento da violência sexual que acomete esse público.
Além da causa, Ela Wiecko é uma referência à democracia e muito contribuiu contra o trabalho escravo, pelos direitos dos povos indígenas e quilombolas, pela igualdade racial e de gêneros, pela ética na política.
Entendemos que sua ausência como Vice-Procuradora Geral da Republica concretiza mais uma perda às organizações democráticas neste momento delicado do país.
Esperamos continuar contando com sua atuação, ainda que em outras instâncias, a fim de somar esforços na garantia dos direitos fundamentais dos cidadãos brasileiros.
Saudações Infanto-Juvenis!!
Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Seuxal contra Crianças e Adolescentes Ecpat Brasil
