A violência sexual praticada contra crianças e adolescentes envolve vários fatores de risco e vulnerabilidade quando se considera as relações de geração, de gênero, de raça/etnia, de orientação sexual, de classe social e de condições econômicas. Nessa violação, são estabelecidas relações diversas de poder, nas quais tanto pessoas e/ou redes utilizam crianças e adolescentes para satisfazerem seus desejos e fantasias sexuais e/ou obterem vantagens financeiras e lucros. Nesse contexto, a criança ou adolescente não é considerada sujeito de direitos, mas um ser despossuído de humanidade e de proteção.
Neste ano, mais uma vez, em alusão ao Dia 18 de Maio, o Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, por meio da campanha “Faça Bonito – Proteja nossas Crianças e Adolescentes”, vai ressaltar as inúmeras violações de direitos na vida de crianças, adolescentes, suas famílias e comunidade. O objetivo da campanha anual é ressaltar a responsabilidade do poder público e da sociedade na implementação do Plano Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, na garantia da atenção às crianças, adolescentes e suas famílias, por meio da atuação em rede, fortalecendo o Sistema de Garantia de Direitos preconizado no ECA (Lei Federal 8.069/90) e tendo como lócus privilegiado os Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente no âmbito dos estados e municípios.
Anualmente o Comitê Nacional e organizações parceiras destacam o “18 de Maio” para mobilizar, sensibilizar, informar e convocar toda a sociedade a participar da luta em defesa dos direitos de crianças e adolescentes, especialmente o direito de crescerem saudáveis e livres do abuso e da exploração sexual. A campanha "Faça Bonito" hoje está em todos os cantos do Brasil, sendo representada por uma Flor, simbolizando o cuidado e a proteção que devemos ter com as meninas e meninos do Brasil. A cada ano registra-se uma adesão maior de municípios na mobilização em torno do “18 de Maio” por meio de caminhadas, audiências públicas, debates nas escolas, concurso de redação nas escolas, exibição de filmes e debates, realização de seminários e oficinas temáticas e de prevenção a violência sexual, panfletagem, criação de produtos de comunicação sobre a temática, campanhas nas rádios e entrevistas com especialistas entre outros.
18 de Maio – Histórico
O dia 18 de Maio é uma conquista que demarca a luta pelos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes no território brasileiro. Esse dia foi escolhido porque em 18 de maio de 1973, na cidade de Vitória (ES), um crime bárbaro chocou todo o país e ficou conhecido como o “Caso Araceli”. Esse era o nome de uma menina de apenas oito anos de idade, que teve todos os seus direitos humanos violados, foi raptada, estuprada e morta por jovens de classe média alta daquela cidade. O crime, apesar de sua natureza hedionda, até hoje está impune.
O dia 18 de Maio foi proposto em 1998, quando cerca de 80 entidades públicas e privadas, reuniram-se na Bahia para o 1º Encontro do Ecpat no Brasil. O evento foi organizado pelo Centro de Defesa de Crianças e Adolescentes (CEDECA/BA), representante oficial do Ecpat, organização internacional que luta pelo fim da exploração sexual e comercial de crianças, pornografia e tráfico para fins sexuais, surgida na Tailândia. O encontro reuniu entidades de todo o país. Foi nessa oportunidade que surgiu a ideia de criação de um Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual Infanto-Juvenil.
Assim, de autoria da então deputada federal Rita Camata (PMDB/ES) - presidente da Frente Parlamentar pela Criança e Adolescente do Congresso Nacional -, o projeto foi sancionado em maio de 2000. Desde então, a sociedade civil em Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes promovem atividades em todo o país para conscientizar a sociedade e as autoridades sobre a gravidade da violência sexual.
“Lei 9.970 – Institui o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual Infanto-juvenil
Art. 1º. Fica instituído o dia 18 de maio como o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.”
Especialmente durante a mobilização do Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes de 2009 surgiu o símbolo da flor na campanha anual. O símbolo representou uma lembrança dos desenhos da primeira infância, além de associar o cuidado com uma flor com o de uma criança. O desenho também teve como objetivo proporcionar maior proximidade e identificação junto à sociedade com a causa. Porém, o que era para ser apenas uma campanha se tornou o símbolo da causa. A partir de 2010 já se notava a utilização massiva em ações pelos estados e municípios brasileiros, de forma gradual, voluntária e descentralizada.
O Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes vem manter viva a memória nacional, reafirmando a responsabilidade da sociedade brasileira em garantir os direitos de todas as suas Aracelis. A frase ‘Faça Bonito - Proteja nossas crianças e adolescentes’ quer chamar a sociedade para assumir a responsabilidade de prevenir e enfrentar o problema da violência sexual praticada contra crianças e adolescentes no Brasil.
Educação e Prevenção
O enfrentamento à violação de direitos humanos sexuais de crianças e adolescentes pressupõe que a sexualidade é uma dimensão humana, desenvolvida e presente na condição cultural e histórica de homens e mulheres, que se expressa e é vivenciada diferentemente nas diversas fases da vida. Na primeira infância, a criança começa a fazer as descobertas sexuais e a notar, por exemplo, diferenças anatômicas entre os sexos. Mais à frente, com a ocorrência da puberdade, passa a vivenciar um momento especial da sexualidade, com emersão mais acentuada de desejos sexuais. Aos adultos, além da sua responsabilidade legal de proteger, de defender crianças e adolescentes, cabe o papel pedagógico da orientação e acolhida. Dessa forma, buscando superar mitos, tabus e preconceitos oferecendo segurança para que possam se reconhecer como pessoa em desenvolvimento e se envolver coletivamente na defesa, garantia, e promoção dos seus direitos.
A campanha diferencia-se dentre outras por convidar a todos – família, escola, sociedade civil, governos, instituições de atendimento, igrejas, templos, universidades, mídia – para assumirem o compromisso no enfrentamento da violência sexual, promovendo e se responsabilizando para com o desenvolvimento da sexualidade de crianças e adolescentes de forma digna, saudável e protegida. E o envolvimento da sociedade inclui a educação sobre os temas que cercam essa violação de direitos.
A frequência com que o tema da violência sexual aparece na mídia revela que a proteção de crianças e adolescentes tem preocupado bastante a sociedade, as escolas e as famílias, o que é de extrema relevância. No entanto, para a proteção efetiva é preciso conhecer muito bem o assunto. Por este motivo, além da conscientização sobre a data, a campanha constantemente aborda e se propõe a conversar com a sociedade de forma clara sobre os conceitos pertinentes à violência sexual, além de desconstruir mitos, preconceitos e tabus comumente compartilhados pelo senso comum.
No imaginário comum o maior medo da violência sexual é aquele representado pelo estupro que ocorre na rua, cometidos por desconhecidos. Estatisticamente, no entanto, a maior parte dos abusos sexuais são cometidos por conhecidos acima de quaisquer suspeitas, com quem a criança, adolescente ou família possuem relação de confiança. Ou seja, a violência sexual ocorre dentro de casa e não existe um perfil facilmente identificável de quem comete a violência sexual. Essas informações aumentam a dificuldade ao construir estratégias de enfrentamento da violência. Por isso, a campanha convoca a sociedade a conversar principalmente com crianças e adolescentes, incluindo-os como atores de autoproteção e consequentemente instruindo meninas e meninos com os conhecimentos e ferramentas necessárias para realizar a denúncia caso se tornem vítimas. É importante entender sobre o assunto para conseguir debater e romper o ciclo de violência.
A importância da denúncia
De 2011 a junho de 2018, o Disque 100 registrou mais de 180 mil denúncias de violência sexual contra crianças e adolescentes. Apenas no primeiro semestre de 2018, o Disque 100 registrou 8,5 mil casos de violência sexual contra crianças e adolescentes em todo o país. No ano anterior, 2017, foram mais de 20 mil ocorrências desse tipo de violação. Nem todos os crimes sexuais chegam a ser denunciados, portanto, o número total de casos deve ser muito maior.
De acordo com o IPEA, a probabilidade de a vítima sofrer estupros recorrentes é proporcionalmente associada à relação de domínio do agressor sobre a vítima. Ou seja, quanto menor for a chance de a vítima ser capaz de denunciar o agressor, maior será a probabilidade que estupro seja recorrente. Ainda de acordo com o Instituto, quando o agressor é familiar, a chance de recorrência é maior. Residir fora da área urbana também compõe um fator maior de risco de estupro.
Levando em consideração os fatores de risco, percebe-se que é ainda mais preocupante a prevenção da violência na primeira infância, uma vez que meninas e meninos nessa idade estariam mais vulneráveis, tendo menos autonomia para denunciar.
O Disque 100 funciona diariamente, 24 horas por dia, incluindo sábados, domingos e feriados. As ligações podem ser feitas de todo o Brasil por meio de discagem gratuita, anônima, de qualquer terminal telefônico fixo ou móvel (celular), bastando discar 100.
Agenda 2019
A campanha é coletiva, descentralizada e sua adesão é voluntária. A cada ano registra-se uma adesão maior de municípios na mobilização em torno da data por meio de caminhadas, audiências públicas, debates nas escolas, concursos de redação nas escolas, exibição de filmes e debates, realização de seminários e oficinas temáticas e de prevenção a violência sexual, panfletagem, criação de produtos de comunicação sobre a temática, campanhas nas rádios, entrevistas com especialistas, entre outros. Todas essas atividades podem ser encontradas na agenda coletiva construída pelos organizadores de atividades estaduais e municipais e disponibilizada no site oficial da campanha.
Além da mobilização descentralizada o CNEVSCA e a Rede Ecpat Brasil, também propõem a realização de uma agenda de ações no âmbito nacional.
Em 2019 serão três atividades de agenda nacional. No primeiro momento acontecerá uma reunião ampliada de organizações e parceiros históricos que construíram o enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes, nessas mais de duas décadas de mobilização em torno do tema. A segunda agenda trata-se da Audiência Pública acerca da problemática da violência sexual no Brasil, na Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara Federal com a presença de representantes do Governo Federal, Sistema de Justiça e parlamentares. O encerramento das atividades em Brasília acontecerá com o Seminário Nacional, cujo tema é “O Sistema de Garantia de Direitos na efetivação da Proteção à Crianças e Adolescentes em situação de violência sexual e os desafios da implementação da Lei 13.431/2017 (Lei da Escuta)”.
A proposta da Agenda Nacional é construir diálogo coletivo entre as instituições parceiras sobre os desafios do contexto atual, além de reforçar que o Plano Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes continue sendo a referência nacional para as ações relacionadas à temática.
Apesar da ação 'Faça Bonito' nascer alusiva ao 18 de Maio e anualmente seu período de mobilização massiva iniciar em abril e encerrar em maio, a campanha com os dizeres 'Faça Bonito - Proteja nossas Crianças e Adolescentes' é permanente e pode ser realizada o ano todo por meio da conscientização no enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes. No site oficial da campanha encontram-se datas sugeridas para a mobilização fora do marco do 18 de Maio.
Agenda Nacional 2019
Reunião Ampliada com organizações parceiras
27 de maio de 2019 – 13h às 18h.
Local: sede do Conselho Federal da OAB.
Audiência Pública em alusão ao 18 de Maio
28 de maio de 2019 – 10h.
Local: Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara Federal, Plenário 09, Anexo II.
Seminário Nacional
“O Sistema de Garantia de Direitos na efetivação da Proteção à Crianças e Adolescentes em situação de violência sexual e os desafios da implementação da Lei 13.431/2017 (Lei da Escuta)”.
28 de maio de 2019 – 14h às 18h.
Local: Sede da Procuradoria Geral da República.
Vagas gratuitas e limitadas.
Solicitação de inscrição: www.facabonito.org/agendanacional
Agendas locais de mobilização
Podem ser encontradas no link: www.facabonito.org/agenda
Informações:
Comitê Nacional de Enfrentamento à violência Sexual contra Crianças e Adolescentes
Contato: cnevsca@gmail.com; 18demaiobrasil@gmail.com.
